Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios. Insurgência recursal do requerente.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se vislumbra na hipótese em tela.... (Continua)