Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973. Ação de rescisão de contrato. Compromisso de compra e venda de imóvel. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os prévios aclaratórios. Irresignação dos requeridos.

«1. Existência de omissão no julgado. Mediante a atenta análise da matéria impugnada em sede de recurso especial e das decisões posteriores, verifica-se omissão quanto à adequação do caso concreto à jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior. ... (Continua)