Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal do autor.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se vislumbra na hipótese em tela. ... (Continua)