STJ - Diário da Justiça: 23/04/2025

1 - STJ Direito do consumidor e bancário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Limitação de juros remuneratórios. Taxa média de mercado. Reexame de provas. Óbice das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

2 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Contrato bancário. Juros remuneratórios abusivos. Impossibilidade de reexame de cláusulas contratuais e provas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da súmula 182/STJ. Inexistência de vício no julgado.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ônus sucumbencial. Parte não sucumbente. Ausência de interesse recursal. Inadmissibilidade do recurso. Agravo interno não provido.

1 - Inexiste interesse em recorrer quando a pretensão recursal já está... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ que não conheceu dorecurso especial. Ausência de indicação de dispositivolegal violado. Súmula 284/STF. A ausência de expressa indicação de artigos de Lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-Se o disposto na Súmula 284/STF. Agravo interno improvido.

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais... (Continua)

7 - STJ Direito do consumidor e bancário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Limitação de juros remuneratórios. Taxa média de mercado. Reexame de provas. Óbice das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação com pedido de declaração de nulidade absoluta de deliberações em assembléia condominial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação com pedido de declaração de nulidade absoluta de deliberações em assembleia condominial.... (Continua)

9 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STJ Civil. Ação revisional de agravo em recurso especial. Alimentos. Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada. Arts. 22 do ECA e 1.566, IV, 1.694, 1.699 e 1.703 do cc. Binômio possibilidade/necessidade. Dos genitores. Proporcionalidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-Lhe provimento. 1 não procede a arguição de ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o

Tribunal estadual se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade. Limitação à taxa média de mercado. Súmula 83/STJ. Revisão do julgado. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Violação de súmula. Descabimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Embargos de Terceiro.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

14 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Revisão de taxas de juros. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

15 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Contrato bancário. Juros remuneratórios abusivos. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e provas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

16 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Revisão de juros remuneratórios. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança c /c indenização por danos morais. Seguro em grupo. Limitação de cobertura. Invalidez funcional permanente total por doença. Não comprovação. Distinção de invalidez laborativa. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação monitória proposta por POSTO DANGELIS LTDA contra TRANSPORTE MANN EIRELI.... (Continua)

19 - STJ Direito do consumidor e bancário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Limitação de juros remuneratórios. Taxa média de mercado. Reexame de provas. Óbice das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial.Prejudicado.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)