
Stock Option Plan: Remuneração ou Contrato Mercantil
O acórdão discute se o Stock Option Plan deve ser considerado como parte da remuneração do executivo (sujeito à alíquota de IR de 27,5%) ou se tem natureza mercantil, incidindo apenas como ganho de capital (15% a 22,5%) no momento da venda das ações.
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