
4947 - Debate sobre presunção relativa da hipossuficiência e uso de critérios objetivos na prova para concessão da gratuidade de justiça conforme CPC/2015, art. 99, §2º e CF/88, art. 5º, LXXIV
Este documento analisa a controvérsia acerca da presunção relativa da declaração de hipossuficiência e o papel dos critérios objetivos na prova para concessão da gratuidade de justiça, fundamentado no CPC/2015, art. 99, §2º e CF/88, art. 5º, LXXIV. Discute a possibilidade de uso de parâmetros padronizados para elidir a presunção, preservando a flexibilidade e o contraditório, e aborda o impacto dessa definição nas políticas de assistência judiciária e na uniformização das decisões judiciais.
Ler Doutrina Completa