Limitação na Compensação de Benefícios Previdenciários
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre a forma de dedução de valores recebidos na via administrativa em relação a prestações judiciais inacumuláveis.
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Reconhecimento da Reincidência: Sentença e Execução Penal
Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso PenalAnálise sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência na execução penal, mesmo que ausente na sentença penal condenatória.
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Reconhecimento Posterior da Reincidência
Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalAvaliação dos efeitos do reconhecimento tardio da reincidência na concessão de benefícios penais.
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Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ
Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDebate sobre a litigiosidade gerada por processos de reincidência e a necessidade de uniformização por recursos repetitivos.
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Princípios da Administração Pública
Publicado em: 16/12/2024 Direito AdministrativoA análise se concentrou nos princípios norteadores da administração pública como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com ênfase na aplicação prática em processos administrativos e judiciais.
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Limitação e Compensação de Benefícios Previdenciários
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre as regras aplicáveis à compensação de benefícios previdenciários recebidos na via administrativa com prestações concedidas judicialmente.
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Critérios para Compensação de Benefícios Previdenciários
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre a aplicação do teto referente à coisa julgada na compensação de benefícios entre via administrativa e judicial.
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Suspensão de Recursos por Controvérsia Repetitiva
Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilPrevidenciárioEstudo sobre a aplicação do rito de recursos repetitivos e seus impactos no Direito Previdenciário.
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Análise Jurídica da Inacumulabilidade de Benefícios
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre os limites da acumulação de benefícios no direito previdenciário e a aplicação pelo STJ.
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Efeitos da Suspensão de Recursos por Controvérsia Repetitiva
Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilPrevidenciárioImpacto do rito dos recursos repetitivos na uniformização da jurisprudência previdenciária.
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