
Modelo de Impugnação à Contestação em Reclamação Trabalhista com Pleito de Verbas Rescisórias, Insalubridade e Assistência Judiciária
Publicado em: 30/01/2025 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoDocumento referente à impugnação apresentada pelo reclamante em uma reclamação trabalhista contra a empresa Engecel Construções e Serviços Ltda. O autor contesta os argumentos apresentados pela reclamada, que alegam abuso de direito e ausência de vínculo empregatício. Fundamenta-se no exercício do direito constitucional de acesso à justiça, na ausência de provas por parte da reclamada e na comprovação de irregularidades trabalhistas, como condições insalubres de trabalho. Pleiteia o pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade, honorários advocatícios, e a concessão de assistência judiciária gratuita. Inclui jurisprudências e argumentação jurídica com base na CLT e no CPC.
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