Peças de: Previdenciário, Direito de Família, Processo Civil

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Modelo de Contestação em Ação de Alimentos: Pedido de Redução de Pensão Alimentícia com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade
Publicado em: 18/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família Previdenciário

5125 - Modelo de Contestação em Ação de Alimentos: Pedido de Redução de Pensão Alimentícia com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade

Contestação apresentada pelo requerido em ação de alimentos ajuizada pela genitora em nome dos filhos menores, argumentando impossibilidade financeira de pagamento no valor pleiteado devido à sua condição de saúde e dependência de benefício assistencial. O documento fundamenta o pedido de redução do valor para 1/2 salário mínimo com base no binômio necessidade-possibilidade, na legislação vigente e em jurisprudências aplicáveis, além de solicitar a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Concessão de Pensão por Morte contra o INSS
Publicado em: 25/03/2025 Processo Civil Direito de Família Previdenciário

5950 - Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Concessão de Pensão por Morte contra o INSS

Petição inicial de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem com pedido de Concessão de Pensão por Morte, proposta contra o INSS. O documento argumenta a existência de união estável entre a autora e o falecido, comprovada por provas documentais e testemunhais, fundamentada no Código Civil, Constituição Federal e Lei 8.213/1992. Requer o reconhecimento da união estável, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte com efeitos retroativos e pagamento das parcelas vencidas, além de honorários advocatícios.

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Modelo de Embargos à Execução de Alimentos: Pedido de Desconstituição de Penhora sobre FGTS por Impenhorabilidade Legal e Princípio da Menor Onerosidade
Publicado em: 30/10/2024 Processo Civil Direito de Família Previdenciário

3208 - Modelo de Embargos à Execução de Alimentos: Pedido de Desconstituição de Penhora sobre FGTS por Impenhorabilidade Legal e Princípio da Menor Onerosidade

Modelo de petição de embargos à execução em processo de alimentos, no qual o executado (devedor de pensão alimentícia) requer a desconstituição da penhora incidente sobre o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pedido fundamenta-se na impenhorabilidade do FGTS prevista no art. 2º da Lei 8.036/1990, ressalvando que a constrição só pode ocorrer em hipóteses legais específicas e observados requisitos como a preservação do mínimo existencial do devedor e a adoção do meio menos gravoso, conforme o art. 805 do CPC/2015. O documento traz fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial, apontando ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e requerendo a imediata liberação da verba penhorada.

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Modelo de Pedido de Curatela Especial para Representação Exclusiva junto ao INSS visando a Manutenção do Benefício Previdenciário de Idosa Hipervulnerável de 84 anos
Publicado em: 04/08/2025 Processo Civil Direito de Família Previdenciário

10558 - Modelo de Pedido de Curatela Especial para Representação Exclusiva junto ao INSS visando a Manutenção do Benefício Previdenciário de Idosa Hipervulnerável de 84 anos

Modelo de petição inicial para requerer a concessão de curatela especial com poderes restritos para representação junto ao INSS, visando garantir a prova de vida e a continuidade do benefício previdenciário de idosa hipervulnerável de 84 anos, com base no Estatuto do Idoso, Código Civil e Código de Processo Civil, incluindo pedido de prioridade na tramitação.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de valores previdenciários de pensão por morte e aposentadoria da falecida G. B. de J. pela única herdeira e curadora T. da C. S., com respaldo na Lei 6.858/1980 e CPC/2015
Publicado em: 30/07/2025 Processo Civil Direito de Família Previdenciário

10365 - Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de valores previdenciários de pensão por morte e aposentadoria da falecida G. B. de J. pela única herdeira e curadora T. da C. S., com respaldo na Lei 6.858/1980 e CPC/2015

Petição inicial para expedição de alvará judicial que autorize a única herdeira e curadora T. da C. S. a levantar os valores residuais de pensão por morte e aposentadoria devidos pelo INSS à falecida G. B. de J., com fundamento na Lei 6.858/1980, art. 1º, no CCB/2002, art. 1.829 e no CPC/2015, art. 719, sem necessidade de inventário ou arrolamento, visando garantir o acesso célere aos valores alimentares e respeitar o prazo prescricional de cinco anos.

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Modelo de Ação de Interdição e Curatela Provisória — Nomeação do Cunhado como Curador para Requerer Pensão por Morte e Levantar Valores do INSS (Fund.: CF/88; CPC/2015; CCB; Lei 13.146/2015; Lei 8.213/1991)
Publicado em: 20/08/2025 Processo Civil Direito de Família Previdenciário

11251 - Modelo de Ação de Interdição e Curatela Provisória — Nomeação do Cunhado como Curador para Requerer Pensão por Morte e Levantar Valores do INSS (Fund.: CF/88; CPC/2015; CCB; Lei 13.146/2015; Lei 8.213/1991)

Petição inicial de ação de interdição com pedido de curatela provisória em favor de idosa institucionalizada, proposta pelo cunhado e cuidador de fato, visando à nomeação como curador para representar a interditanda perante o INSS, requerer pensão por morte do filho falecido, levantar valores não recebidos (Lei 8.213/1991, art. 112) e movimentar recursos para sua subsistência. Pede-se tutela de urgência para curatela provisória diante da probabilidade do direito e do perigo de dano (CPC/2015, art. 300), expedição de alvarás/ofícios ao INSS e instituições financeiras, concessão de justiça gratuita e prioridade de tramitação por se tratar de pessoa idosa (CF/88, art. 230; CPC/2015, art. 1.048, I; CPC/2015, art. 98). A inicial fundamenta legitimidade do requerente como parente por afinidade (CPC/2015, art. 747; CCB/2002, art. 1.595), a natureza proporcional e limitada da curatela (Lei 13.146/2015, art. 84, Lei 13.146/2015, art. 85; CCB/2002, art. 1.767 e CCB/2002, art. 1.775) e requer perícia médico-psicossocial nos termos do procedimento de interdição (CPC/2015, art. 749 e CPC/2015, art. 755), com intervenção do Ministério Público (CPC/2015, art. 178, II).

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