Decreto 6.293, de 11/12/2007

ARTIGO REVOGADO.

Art. 1º

- O art. 2º do Decreto 4.858, de 13/10/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 2º - (...)

I - (...)

(...)

i) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

(...)

§ 6º - A função de Secretário-Executivo do Conselho será exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Diretor-Presidente da ANCINE.

§ 7º - Na ausência ou impedimento do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a presidência do Conselho será exercida pelo Ministro de Estado da Cultura.

§ 8º - Os demais Ministros de Estado, referidos no inc. I, poderão indicar representantes para participar das reuniões do Conselho, no caso de ausência ou impedimento.] (NR)