Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 774.6166.4235.2415

1 - TJSP Fornecimento de medicamento - Bomba infusora de insulina e demais insumos - Nota técnica do NatJus efetivada para a específica condição do autor trouxe conclusão desfavorável - Relatório médico de profissional particular não pode se sobrepor à prova técnica feita sob contraditório - Maioria da Turma Julgadora manteve a sentença por seus próprios fundamentos, com base no art. 46, Lei Ementa: Fornecimento de medicamento - Bomba infusora de insulina e demais insumos - Nota técnica do NatJus efetivada para a específica condição do autor trouxe conclusão desfavorável - Relatório médico de profissional particular não pode se sobrepor à prova técnica feita sob contraditório - Maioria da Turma Julgadora manteve a sentença por seus próprios fundamentos, com base no art. 46, Lei 9.099/1995 - Recurso não provido, por maioria, vencido o Relator, e marcada verba honorária em 20% sobre o valor atualizado da causa.

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF