Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 318.9371.9391.3033

1 - TRT2 PRODUTO QUÍMICO UTILIZADO EM LIMPEZA DE FORMA DILUÍDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDÊNCIA.

O perito de confiança do juízo apontou de forma clara que não há caracterização de insalubridade por Produtos de Limpeza, nas atividades da Reclamante, pois, além do detergente e do desinfetante serem utilizados de forma diluída, também não há enquadramento desses produtos no Anexo 13 da NR-15, já que não são constituídos de agentes químicos incluídos no referido anexo da citada norma regulamenta do M.T.E.. A reclamante, no aspecto, nem sequer se debruça sobre a anamnese técnica e o fundamento da r. sentença de que a prova técnica, não infirmada em juízo, produzida sob o crivo do contraditório, refuta a sua pretensão. Recurso ao qual se nega provimento. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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