Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE E PENHORA DE CRÉDITOS.

RECURSO DO BANCO. DEMONSTRAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. CONSTRIÇÃO EM NOME DE TERCEIRO QUE NECESSITAM DE SUA CIÊNCIA. CÔNJUGE NÃO INTEGRANTE A LIDE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE BENS. BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA PESSOA JURÍDICA. CRÉDITOS QUE A EMPRESA EXECUTADA POSSUI JUNTO AO PODER PÚBLICO. CONSTRIÇÃO QUE NÃO RECAI DIRETAMENTE SOBRE O FATURAMENTO. CPC, art. 855. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO PREJUÍZO. BLOQUEIO PERMITIDO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.