Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Mera repetição de tese já analisada no AResp. 1937535/SP. Não conhecimento. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, a qual nesta oportunidade se confirma, a tese defensiva no sentido da absolvição por insuficiência de provas para a condenação já havia sido analisada no feito conexo, qual seja, no AREsp. 1937535, ocasião em que, ao não conhecer do agravo, foi considerado que o Tribunal a quo, com fundamento em contexto fático probatório constituído por provas válidas, regularmente submetidas ao crivo do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, concluiu terem sido comprovadas a materialidade e a autoria do delito, tendo esta recaído sobre o recorrente. ... (Continua)