1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Falência. Destituição de síndico. Exercício do contraditório. 1. Erros materiais. Não ocorrência. Propósito infringencial. Descabimento. 2. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O acórdão impugnado não possui vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, uma vez que ausentes os aludidos erros materiais, pois as questões foram decididas de acordo com as premissas delineadas pelo acórdão a quo. O embargante, na verdade, deseja a rediscussão da matéria já julgada de maneira suficiente e fundamentada. Essa pretensão, contudo, distancia-se da natureza e da função dos embargos declaratórios. ... ()