Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1531.9019.4000

1 - TJSP Agravo de instrumento. Possessória. Reintegração de posse. Justificação prévia. Decisão que deferiu liminar de reintegração de posse. Inconformismo. Acolhimento. Réus que não puderam contraditar e reperguntar as testemunhas do autor na audiência de justificação. Inadmissibilidade. O contraditório na audiência de justificação deve ser respeitado, se aperfeiçoando pela oportunidade dada aos réus de participarem da colheita da prova produzida pelos autores. Recurso provido para o fim de ser cassada a decisão guerreada, reabrindo-se ensejo para a designação de nova audiência de justificação.

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