1 - TJSP Prova. Testemunha. Arrolamento. Testemunha protegida pelo Provimento 32/00 da Corregedoria Geral de Justiça. Omissão do nome. Descabimento. Sigilo que deve limitar-se à qualificação e o endereço da testemunha. Ofensa ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Situação que impede o réu em contraditar a testemunha. Exegese do art. 41 e 187, § 2º, V, do Código de Processo Penal. Precedentes. Nulidade do recebimento da denúncia. Ordem concedida.