Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0026.4000

1 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Concessão. Processo. Depoimento. Desentranhamento. Prova emprestada. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Violação. HC 70.044.014.538 HC/m 1.400. S 28.2011. Ep 157 habeas corpus. Prova emprestada.

«Ratificação da decisão liminar deferida em favor do paciente, para determinar o desentranhamento, em caráter definitivo, de depoimentos judiciais produzidos em outro feito criminal (da cisão), juntados ao processo originário (cindido) sem a concordância da defesa, por se tratar de prova emprestada cuja produção não contou com a participação do ora paciente, tampouco da sua defesa técnica. Configuração de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa do paciente no processo criminal cindido, em que ele é o único acusado. ORDEM CONCEDIDA.... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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