Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito criminal. Tóxicos. Entorpecente. Tráfico. Não comprovação. Depoimento. Policial militar. Prova isolada. Absolvição. Apelação. Tráfico de entorpecentes. Prova. Absolvição por insuficiência probatória.
«O fato de ser policial, em princípio, não desnatura o depoimento na qualidade de testemunha. Precedentes do STF. A valoração, porém, dos depoimentos prestados por policiais, segue a mesma regra das demais provas produzidas sob contraditório judicial, impondo-se a sua comparação com o restante do contexto probatório. Para tanto, deve a autoridade policial, no momento do flagrante ou da abordagem, reunir todos os elementos indiciários que servirem para o esclarecimento do caso, identificando e inquirindo as testemunhas presenciais, de modo a permitir a formação do convencimento judicial futuro de modo mais exato. Hipótese dos autos em que, embora presentes várias pessoas no local onde foram abordados os acusados, nenhuma foi identificada e inquirida, restando a prova formada por depoimentos antagônicos, Dubiedade da prova que deve ser resolvida em favor dos acusados. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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