1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Título prescrito. Ação de cobrança pelo rito ordinário. Possibilidade. Dívida fundada em nota promissória. Prescrição vintenária. Crédito admitido nas primeiras declarações prestadas em inventário. Posterior comportamento contraditório. Vedação. Dívida, entretanto, que não pode ultrapassar as forças da herança. Recurso parcialmente provido. CF/88, art. 5º , LV (Ampla defesa e contraditório).CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88) .CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)CPC/2015, art. 98 , VIII (Justiça gratuita. Regras).CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)CPC/2015, art. 329 , II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).CPC/2015, art. 503 , § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)CPC/2015, art. 962 , § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência). (Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes) Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos Cadastre-se e adquira seu pacote