Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente qualificado. Negativa de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Fundamento suficiente. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Razoabilidade. Complexidade do feito. Recurso improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu antes de transitado em julgado o édito condenatório deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos trazidos pelo CPP, art. 312. ... (Continua)