Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Recurso. Interposição por quem não foi admitido como litisconsorte ativo. Apelante que não pleiteou nem provou a condição de sócio da autora em primeiro grau antes da sentença. Ilegitimidade para recorrer configurada. Apreciação direta da questão pelo Tribunal. Inadmissibilidade, em razão do duplo grau de jurisdição e do contraditório. Recurso não conhecido.
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