Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5024.5400

1 - TJSP Separação e divórcio. Separação litigiosa da esposa. Revelia do réu. Pedido de desistência da autora, para tentar novamente a vida em comum. Homologação. Desnecessidade de consentimento do réu. Caráter personalíssimo da demanda. CPC/1973, art. 267, § 4º, inaplicável. (Com doutrina).

«Considerando-se que o prosseguimento da ação não mais consulta ao interesse personalíssimo da autora e, mais ainda, que redundaria em fonte de atrito entre os cônjuges, justamente no momento em que se esforçam para a normalização de suas relações, dar curso à demanda constituiria um embaraço imotivado, implicando, de resto, em exegese do texto legal com inteira abstração da realidade dos fatos.... ()

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