Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença estrangeira contestada. Família. Divórcio. Homologação. Litispendência. CPC/1973, art. 301, § 3º.
«Não há falar em litispendência se a ação de separação judicial ajuizada pela requerida no Brasil é posterior não apenas à propositura da ação de divórcio que a requerida também ajuizou nos Estados Unidos, mas também ao trânsito em julgado da sentença estrangeira.... ()
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