Jurisprudência Selecionada
1 - 2TACSP Reserva de domínio. Ação rescisória. Busca e depósito. Procedência. Liquidação do débito. Exclusão das parcelas do CPC/1973, art. 1.071, § 3º. Ação procedente.
«Os valores das parcelas vencidas e vincendas, no contrato de venda e compra com reserva de domínio, devem ser considerados no acerto final de contas entre comprador e vendedor, nos termos do § 3º, do CPC/1973, art. 1.071.... ()
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