tratamento dentario
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO INDENIZATORIA ¿ TRATAMENTO DENTARIO ¿ PROTESE ODONTOLOGICA - DECISÃO QUE INDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - CPC, art. 1.015 ¿ TAXATIVIDADE DO ROL ¿

2 - TJRS PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E TRATAMENTO DENTÁRIO. IMPENHORABILIDADE. NÃO CABIMENTO. 

Os valores oriundos de empréstimo bancário que se encontram depositados na conta corrente, ainda que destinado a tratamento dentário, quanto ao que não há prova nos autos, não gozam de proteção de impenhorabilidade. ... (Continua)

3 - TJSP Danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Tratamento dentário mal sucedido. Nexo de causalidade estabelecido. Indenização devida. Recurso provido.

4 - TJSP DANO MORAL - TRATAMENTO DENTÁRIO DEFICIENTE - VALOR BEM EQUACIONADO EM PRIMEIRO GRAU - HONORÁRIA EXATA - DECISÃO CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO.

5 - TJSP TRATAMENTO DENTÁRIO - Sorridents - Autora que alega que se submete a tratamento desde 2017, que já pagou R$ 9.500,00, e o referido tratamento até agora não teve sucesso - Solidariedade entre franqueada e franqueadora - Conexidade contratual - Rés que apresentaram defesa com base em ficha de paciente diversa - Não observância do dever de impugnação específica dos fatos alegados na inicial - Ementa: TRATAMENTO DENTÁRIO - Sorridents - Autora que alega que se submete a tratamento desde 2017, que já pagou R$ 9.500,00, e o referido tratamento até agora não teve sucesso - Solidariedade entre franqueada e franqueadora - Conexidade contratual - Rés que apresentaram defesa com base em ficha de paciente diversa - Não observância do dever de impugnação específica dos fatos alegados na inicial - Aplicação do CPC/2015, art. 341 - Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial - Sentença que extinguiu o processo afastada - Competência do Juizado Especial diante da desnecessidade de perícia - Causa madura - Prosseguimento do feito para análise do mérito - Falta de impugnação do alegado defeito no tratamento - Determinação de devolução dos valores pagos - Dano moral configurado - Expectativa da paciente frustrada - Estimativa da indenização em R$ 5.000,00 - Procedência - Recurso provido.

6 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Insurgência pela nulidade da sentença, sob o fundamento de que a questão demanda produção de prova pericial. Ocorrência. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de produção de prova pericial. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial.... (Continua)

7 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela de urgência concedida à autora. Tratamento dentário especial. Paciente grávida. Preenchidos os requisitos legais. Recurso desprovido.

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO PARA TRATAMENTO DENTÁRIO. CORREÇÃO DE ARCADA DENTÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO ORTODÔNTICO TROUXE PROBLEMAS PARA A PACIENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE AFIRMA NÃO TER TIDO ÊXITO ESPERADO NO TRATAMENTO REALIZADO PELA CLÍNICA. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OUTROS TRATAMENTOS EM DECORRÊNCIA DO RESULTADO DO TRATAMENTO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE FORMA CORRETA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO DENTÁRIO - PRÓTESE DENTÁRIA -

Sentença de procedência - Inconformismo da requerida - Não acolhimento - Laudo pericial conclusivo pelo procedimento não eficaz - Evidenciada a responsabilidade da ré - Art. 373, II, CPC - Indenização pelos danos material e moral devida - Valor do dano moral fixado em R$ 8.000,00, que não cabe redução - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

10 - TJSP DANO MORAL - TRATAMENTO DENTÁRIO DEFICIENTE - VALOR BEM EQUACIONADO EM PRIMEIRO GRAU - APELO QUE MISTURA GRANDEZAS INCOMPARÁVEIS - DEFICIÊNCIAS DA INICIAL SEM SUPRIMENTO NESTA FASE - DECISÃO CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO

11 - TJRJ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SEGUNDO TRATAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE COM FALHA DOS RÉUS NÃO COMPROVADA.

Requer a autora indenização por dano material e moral devido a falha no tratamento odontológico. ... (Continua)

12 - TJSP - Relação de consumo. Tratamento odontológico. Impossibilidade material de execução após orçamento e pagamento parcial: questões incontroversas Obrigação de fazer, de resultado. Devolução do valor pago (R$ 2.070,94). Questão contratual, de direito: desnecessidade de prova pericial, ou especificação de provas. - Desgastes em tratamento dentário, com pagamento parcial e expectativa de colocação Ementa: - Relação de consumo. Tratamento odontológico. Impossibilidade material de execução após orçamento e pagamento parcial: questões incontroversas Obrigação de fazer, de resultado. Devolução do valor pago (R$ 2.070,94). Questão contratual, de direito: desnecessidade de prova pericial, ou especificação de provas. - Desgastes em tratamento dentário, com pagamento parcial e expectativa de colocação de prótese, posteriormente tida como tecnicamente inviável. Devolução dos valores pagos negada no CEJUSC. Inexistência de excludente de responsabilidade. Ato ilícito e danos morais configurados. Compensação arbitrada em R$ 2.000,00, com correção monetária e juros legais desde a sentença. - Sentença mantida pelos próprios fundamentos: dispensa de Acórdão (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso não provido. Sucumbência pela recorrente vencida: custas do processo.

13 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - TRATAMENTO ORTODÔNTICO - PROCEDIMENTO INADEQUADO ALEGADO- IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - RECURSO DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - PERÍCIA REALIZADA QUE CONCLUIU PELA NÃO CONSTATAÇÃO DE ERRO TÉCNICO NO TRATAMENTO DENTÁRIO, MAS ABANDONO DO TRATAMENTO PREMATURAMENTE POR PARTE DO AUTOR, O QUE TERIA IMPEDIDO A ADEQUADA CONCLUSÃO DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO REQUERIDO E O SUPOSTO DANO EXPERIMENTADO PELA PARTE AUTORA, O QUE RETIRA O FUNDAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA - SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO DENTÁRIO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO

Considerando que a questão debatida nos autos demanda dilação probatória e, não tendo a parte demonstrado o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência, a decisão agravada não merece reforma.... (Continua)

15 - TJRS Direito público. Tratamento dentário. Prótese. Fornecimento. Risco à vida ou saúde do paciente. Caracterização. Tutela antecipada. Concessão. Estado. Município. União. Responsabilidade solidária. Processual civil. Recursos. Agravo em julgamento monocrático.

«1. Não cabe modificar a decisão em agravo, salvo quando comprovada a sua incorreção no plano material, o que não se coaduna com a seguinte ementa originária: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO ORTODÔNTICO - PROCEDIMENTO INADEQUADO ALEGADO -

Improcedência decretada - Recurso da autora - Não acolhimento - Perícia realizada que concluiu pela não constatação de erro técnico no tratamento dentário, mas abandono do tratamento prematuramente por parte da autora, o que teria impedido a adequada conclusão do tratamento odontológico - Ausência de nexo causal entre a conduta do requerido e o suposto dano experimentado pela parte autora, o que retira o fundamento do pleito indenizatório - Improcedência da ação corretamente decretada - Sentença confirmada - Sucumbência Recursal - Impossibilidade de majorar os honorários, porque já arbitrados no percentual máximo permitido, sendo vedado ao Tribunal, no cômputo geral, ultrapassar os parâmetros legais (CPC, art. 85, § 11) - Recurso improvido... (Continua)

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. I) INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. QUESTÃO SUPERADA POR DECISÃO ANTERIOR DA TURMA RECURSAL. II) ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO. TRATAMENTO DENTÁRIO EM ANDAMENTO. DIFICULDADE DE ADAPTAÇÃO ÀS PRÓTESES DENTÁRIAS E PROBLEMAS COM DENTES PROVISÓRIOS. TRATAMENTO ATIVO, EM ANDAMENTO, DEPENDENDO DE AJUSTES, NORMAIS AOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. ABANDONO DO TRATAMENTO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU DEVER DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.

18 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Fornecimento de tratamento dentário. Deferido nos limites propostos pela municipalidade. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravante pleiteia fornecimento de tratamento dentário. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, no sentido de que o tratamento odontológico seja dispensado ao autor da ação, mas nos limites propostos pela municipalidade. ... (Continua)

19 - TJRS Danos morais in re ipsa. Dano moral «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo em face do evento danoso. Presumível o desgosto do paciente ao deparar com a falta de resolutividade de tratamento dentário que se prolonga no tempo.

20 - TJRJ APELAÇÃO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. CONTRATO DE SEGURO. ASSISTÊNCIA FUNERAL. CLAÚSULA ESPECÍFICA DE NÃO SE TRATAR DE PLANO DE SAÚDE. REFUTADA FALHA DO SERVIÇO.

Os autores requerem seja o réu compelido a arcar com o tratamento dentário realizado com falha, respondendo ainda pelo dano estético e moral. ... (Continua)