Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E TRATAMENTO DENTÁRIO. IMPENHORABILIDADE. NÃO CABIMENTO.
Os valores oriundos de empréstimo bancário que se encontram depositados na conta corrente, ainda que destinado a tratamento dentário, quanto ao que não há prova nos autos, não gozam de proteção de impenhorabilidade. ... ()
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