Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. I) INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. QUESTÃO SUPERADA POR DECISÃO ANTERIOR DA TURMA RECURSAL. II) ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO. TRATAMENTO DENTÁRIO EM ANDAMENTO. DIFICULDADE DE ADAPTAÇÃO ÀS PRÓTESES DENTÁRIAS E PROBLEMAS COM DENTES PROVISÓRIOS. TRATAMENTO ATIVO, EM ANDAMENTO, DEPENDENDO DE AJUSTES, NORMAIS AOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. ABANDONO DO TRATAMENTO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU DEVER DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.