1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo nacional. Atraso de voo não significativo (pouco mais de quatro horas), sem consequências gravosas. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo. Atraso de voo não significativo (pouco mais de quatro horas). Dano moral. Quantum indenizatório. Majoração. Inadmissibilidade. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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3 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Transporte aéreo. Alteração de itinerário. Comunicação em prazo inferior ao regulamentar. Atraso na chegada ao destino final. Danos morais, entretanto, inocorrentes. Experiência vivenciada que não caracteriza dano moral indenizável. Sentença confirmada.... ()
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4 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Prestação de serviços. Ação de indenização por danos morais e materiais. Operações bancárias desconhecidas pelo titular do cartão. Falha na prestação dos serviços caracterizada. Dano moral configurado. Caracterização do ilícito. Desfalque patrimonial injusto e significativo. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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5 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Falha de serviço evidenciada. Atraso de voo. Responsabilidade civil da transportadora. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Indenização que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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6 - TJSC Responsabilidade civil. Consectários legais. Correção monetária. Juros de mora. Parâmetros de incidência. Adequação devida, em provimento ao recurso e de ofício.
«- A correção monetária do importe condenatório, seja proveniente de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, seja decorrente de danos materiais, estéticos ou morais, incide, em regra, desde a ocorrência do prejuízo, devendo-se atentar, porém, ao momento e à contemporaneidade de sua efetiva quantificação, sob pena de dupla atualização e indevido enriquecimento sem causa. ... ()
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7 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Prestação de serviços. Transporte de passageiros. Acidente de ônibus. Danos morais. Lesão corporal. Responsabilidade objetiva. Dever de garantir a incolumidade física do usuário durante a viagem. Quantum indenizatório. Valor arbitrado de acordo com as circunstâncias fáticas. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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8 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo internacional. Falha de serviços evidenciada. Atraso de voo. Chegada ao destino com mais de treze horas. Responsabilidade da transportadora. Danos morais reconhecidos. Indenização pretendida, que é compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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9 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Transporte aéreo. Alteração de itinerário devido a más condições climáticas. Comunicação em prazo inferior ao regulamentar. Atraso na chegada ao destino final. Danos morais, entretanto, inocorrentes. Experiência vivenciada que não caracteriza dano moral indenizável. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. ... ()
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10 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Falha de serviço evidenciada. Realocação de voo. Chegada ao destino com aproximadamente 9 horas de atraso. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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11 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Falha de serviço evidenciada. Cancelamento de voo. Chegada ao destino com aproximadamente 31 horas de atraso. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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12 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Ação de reparação de danos. Prestação de serviços. Transporte de passageiros. Acidente de ônibus. Inexistência de provas, quer documental, quer testemunhal, acerca da ocorrência do acidente dentro do coletivo da ré. Não demonstração do nexo causal. Inteligência do CPC, art. 373, I. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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13 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Prestação de serviços. Transporte de passageiros. Acidente de ônibus. Danos morais. Lesões corporais. Responsabilidade objetiva. Dever de garantir a incolumidade física do usuário durante a viagem. Quantum indenizatório. Majoração. Cabimento, mas não no montante pretendido. Juros de mora. Incidência a partir da citação. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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14 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo internacional. Falha de serviços evidenciada. Atraso de voo. Chegada ao destino com mais de treze horas. Responsabilidade da transportadora. Danos morais reconhecidos. Indenização, contudo, fixada, em valor menor ao pretendido, que é compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. ... ()
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15 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Falha na prestação de serviços evidenciada. Danos morais reconhecidos. Quantum indenizatório. Majoração admitida, mas não no valor pretendido. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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16 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo nacional. Atraso de voo cerca de 5 horas, sem consequências gravosas. Ausência de assistência material que, no caso concreto, não trouxe repercussão relevante sob a ótica extrapatrimonial. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. ... ()
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17 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Cancelamento de voo. Trajeto efetuado por via terrestre. Chegada ao destino com 21 horas de atraso. Falha na prestação de serviços evidenciada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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18 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Trajeto efetuado por via terrestre. Chegada ao destino com 9 horas de atraso. Falha na prestação de serviços evidenciada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Redução. Inadmissibilidade. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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19 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo internacional. Atraso de voo não significativo (cerca de quatro horas), sem consequências gravosas. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. ... ()
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20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Falha na prestação de serviços evidenciada. Danos materiais. Indenização devida. Prejuízo comprovado. Danos morais reconhecidos. Quantum indenizatório. Indenização que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, NÃO PROVIDO O DA RÉ... ()
