Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Falha de serviço evidenciada. Realocação de voo. Chegada ao destino com aproximadamente 9 horas de atraso. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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