Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 509.3006.5815.3405

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.

Contrato de Transporte Aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Falha na prestação de serviços evidenciada. Danos materiais. Indenização devida. Prejuízo comprovado. Danos morais reconhecidos. Quantum indenizatório. Indenização que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, NÃO PROVIDO O DA RÉ... ()

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