1 - STJ Processual civil. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
1 - A parte agravante, após intimada para tornar sem defeito a representação nos autos, permaneceu silente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Advogado sem representação nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, considera-se inexistente o agravo regimental interposto eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição recursal subscrita por advogado sem representação nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Não ultrapassa a admissibilidade o agravo regimental interposto por advogado sem procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Alimentos. Menor. Ação de alimentos. Representação nos autos. Mãe. Advogada. Menor autor em sua defesa. Regularidade. CPC/1973, art. 36.
«Regular a defesa do menor por sua mãe, advogada, que atua diretamente nos autos, mesmo que existam, ainda, outros causídicos já constituídos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, considerando-se inexistente a irresignação apresentada por advogado sem representação nos autos. Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário. Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos. Agravo regimental inexistente. Precedentes.
«O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica no sentido de que se considera inexistente o recurso assinado por procurador sem representação nos autos. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Seguridade social. INSS. Representação. Mandato. Advogado. Embargos de divergência. Procurador autárquico. Representação nos autos. Lei 9.469/97, art. 9º.
«Consoante orientação da Corte Especial do STJ, «as autarquias, juntamente com as fundações públicas, estão dispensadas de apresentar instrumento de mandato nas causas em que litigam, sendo suficiente a mera indicação do profissional habilitado, dispensável, também, a autenticação de documentos por notório público, bastando seja feita por servidor pertencente aos seus respectivos quadros. Embargos de divergência recebidos e providos para fazer prevalecer tais entendimentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos. Agravo regimental inexistente. Precedentes.
«O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica no sentido de considerar inexistente o recurso assinado por procurador sem representação nos autos. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Res s.a agravado. Agustin porto simal agravado. Jorge luiz soares de souza advogado. Sem representação nos autos. Se000000m ementa processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Penhora online. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência enunciado 83 da Súmula do STJ.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão do juízo a quo determinando-se a penhora online dos valores encontrados nas contas bancárias da parte executada. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Regularidade formal. Petição subscrita por advogado sem representação nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
1 - Considera-se inexistente, na instância especial, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem representação nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. A apresentação de agravo regimental assinado eletronicamente por advogado sem poderes nos autos atrai a incidência da Súmula 115/STJ: «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STF Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário assinado por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Precedentes.
«1. O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica no sentido de considerar inexistente o recurso assinado por procurador sem representação nos autos. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Questão de ordem no recurso especial. Intimação do acórdão dirigida exclusivamente a causídico que não mais possuía poderes de representação nos autos. Defeito de regularidade processual não atribuível à parte.
«Nulidade do acórdão de fls. 879/886.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJSP Intimação. Sentença. Cumprimento. CPC/1973, art. 475-J. Réu revel e sem representação nos autos. Aplicação do CPC/1973, art. 322. Intimação pessoal do devedor desnecessária. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Regularidade formal. Petição subscrita por advogado sem representação nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
1 - Considera-se inexistente, na instância especial, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário. Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos. Agravo regimental inexistente. Precedentes. CPC/1973, art. 13.
«O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica no sentido de que se considera inexistente o recurso assinado por procurador sem representação nos autos. Precedentes. Ademais, note-se que é firme o entendimento desta Corte de que não é aplicável ao recurso extraordinário a norma inscrita no CPC/1973, art. 13. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STF Direito processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário assinado por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Precedentes.
«1. O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica no sentido de considerar inexistente o recurso assinado por procurador sem representação nos autos. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STF Direito processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário assinado por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Precedentes.
«1. O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacifica no sentido de considerar inexistente o recurso assinado por procurador sem representação nos autos. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de representação nos autos. Recurso inexistente. Procuração em autos em apenso não regulariza a falta de representação na via especial. Súmula 115/STJ.
«1 - Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo 2/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem representação nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. A apresentação de agravo regimental assinado eletronicamente por advogado sem poderes nos autos atrai a incidência da Súmula 115/STJ: «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. ... ()
