reexame de materia de fato
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Recurso extraordinário. Recurso especial. Reexame de matéria de fato.

«Não cabe recurso extraordinário, manifestado com suposto fundamento nos itens XXXV e LV do CF/88, art. 5º, para reexaminar-se era, ou não, a matéria posta no recurso especial de que não conheceu o STJ.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de modificação de guarda. Reexame de matéria de fato.

«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Sucumbência recíproca. Reexame de matéria de fato. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

4 - STJ agravo interno. Agravo de instrumento. Prestações de trato sucessivo. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inventário. Remoção do inventariante. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

6 - STJ Processual civil e administrativo. Antecipação de tutela. Embargos declaratórios. Fundamentação deficiente. Ausência de probabilidade e perigo da demora. Reexame de matéria de fato. Prequestionamento. Multa. Embargos protelatórios. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida.

1 - Impossibilidade de conhecimento do recurso especial em relação à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a qual foi formulada de forma genérica, sem a especificação dos dispositivos legais ou teses sobre as quais o acórdão recorrido teria deixado de se manifestar. Dessa forma, em razão da deficiente fundamentação recursal no ponto, incide a Súmula 284/STF. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. SFH. Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Purgação da mora. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.

«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Seguro habitacional. Vício de construção falta de prequestionamento. Reexame de matéria de fato.

«1 - A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105/2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade, do CPC/1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 do Plenário do Superior Tribunal de Justiça (AgRg AREsp. 4Acórdão/STJ, Quarta Turma, Julgado em 5.4.2016). ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Interesse de agir. Ausência. Contestação. Intempestividade. Reexame de matéria de fato.

«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano. Responsabilidade civil. Investimento. Bolsa de valores. Reexame de matéria de fato. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

11 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

12 - STJ agravo interno. Recurso especial. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Protesto judicial. Preenchimento dos requisitos. Reexame de matéria de fato. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF.... (Continua)

14 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Multa processual. Reexame de matéria de fato.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Penhora on line. Execução provisória. Caução. Necessidade. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não caracterizado. Reexame de matéria de fato.

«1. À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é necessária a demonstração da similitude de panorama de fato e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Lei 8.069/90. Perdão judicial e redução da pena. Eficácia da contribuição. Reexame de matéria de fato controvertida. Impossibilidade.

«1. A recusa expressa em decidir matéria de fato controvertida decorre do óbice expresso no enunciado 7/STJ uma vez que não compete a este Superior Tribunal de Justiça o reexame da matéria fática como terceira instância recursal por expressa determinação constitucional. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Litigância de má-Fé. Imposição de multa. Reexame de matéria de fato. Ausência de argumentos capazes de afastar as conclusões da decisão agravada.

1 - A alteração do entendimento do acórdão recorrido acerca da incidência de multa por litigância de má-fé demanda o revolvimento do conteúdo fático dos autos, seja no sentido de impor, seja no de afastar a penalidade.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Menor onerosidade. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Efeito suspensivo. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa aos CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Apólice. Ramo. Reexame de matéria de fato.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito penal. Roubo circunstanciado e porte de arma. Consunção. Reexame de matéria de fato controvertida. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A revisão da conclusão a que chegou a Corte de origem, no sentido de que 'não existe dúvida de que todos os fatos ocorreram num mesmo e único contexto', caracterizando a consunção, demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)