reedicao
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Constitucional. Medida Provisória 1.704-2/1998, de 28/08/1998. Falta de aditamento à inicial ante a reedição do ato normativo impugnado.

«A falta de aditamento à inicial, em razão da reedição da medida provisória, implica a perda de objeto da ação direta de inconstitucionalidade. Precedentes. Ação prejudicada.... (Continua)

2 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Medida provisória 1.698. Questão de ordem. Falta de aditamento à inicial ante a reedição do ato normativo impugnado. A falta do necessário aditamento à inicial, ante a reedição da medida provisória impugnada, acarreta a perda de objeto da ação direta, na forma da jurisprudência do STF. Não-conhecimento.

3 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Medida provisória 1.698. Questão de ordem. Falta de aditamento à inicial ante a reedição do ato normativo impugnado. A falta do necessário aditamento à inicial, ante a reedição da medida provisória impugnada, acarreta a perda de objeto da ação direta, na forma da jurisprudência do STF. Não-conhecimento.

4 - STF Agravo regimental. Ação direta de inconstitucionalidade. Medida provisória. Reedição. Ausência de aditamento à inicial. Ação não conhecida. Medidas Provisórias. Reedição. Ainda que formal e substancialmente idênticos os textos legais, revela-se imprescindível o aditamento à inicial da ação direta de inconstitucionalidade, sob pena de sua prejudicialidade. Precedentes. Ação não conhecida. Agravo desprovido. CF/88, art. 62.

5 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DO AUTOR E DO RÉU. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

7 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

8 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. TEM-SE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA A INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A DECISÃO PROFLIGADA EMBASOU-SE NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE, ALÉM DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS JULGADOS PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS – CPC, art. 927. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

10 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

14 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... (Continua)

17 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Medida provisória. Impugnação. Hipótese de reedição ou de conversão, em lei, da medida provisória contestada. Necessidade de aditamento da petição inicial em tempo oportuno. Inocorrência. Prejudicialidade. Precedentes. Extinção anômala do processo de controle normativo abstrato.

«A ausência de aditamento da petição inicial, em sede de controle normativo abstrato, gera a extinção anômala do respectivo processo, eis que se revela imprescindível, no caso de reedição da medida provisória impugnada ou na hipótese de sua conversão em lei, que o autor formalmente adite o pedido inicial, em ordem a permitir que se estenda à medida provisória reeditada ou à lei de conversão dela resultante a impugnação originariamente deduzida. Precedentes.... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. ... (Continua)

19 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE  DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. ... (Continua)

20 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. ... (Continua)