Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 538.3285.4332.9764

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... ()

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