Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... ()
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