Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 178.6361.0221.4939

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL