1 - STJ Recurso especial. Matéria de fatos e prova. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«- «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. (Súmula 7/STJ).... ()
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2 - STJ Recurso especial. Valoração da prova. Reexame da prova. Distinção. Hipóteses em que é cabível o recurso especial.
«Se o Tribunal «a quo aplica mal, ou deixa de aplicar, norma legal atinente ao valor da prova, incorre em erro de direito, sujeito ao crivo do recurso especial; os fatos, todavia, que reconhece à vista da prova constituem premissa, inalterável, no julgamento do recurso especial, porque nesta instância já não se reexamina a prova.... ()
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3 - STJ Recurso especial. Valoração da prova. Reexame da prova. Distinção. Hipóteses em que é cabível o recurso especial.
«Se o Tribunal «a quo aplica mal, ou deixa de aplicar, norma legal atinente ao valor da prova, incorre em erro de direito, sujeito ao crivo do recurso especial; os fatos, todavia, que reconhece à vista da prova constituem premissa, inalterável, no julgamento do recurso especial, porque nesta instância já não se reexamina a prova.... ()
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4 - STJ Administrativo. Concurso público. Prova pericial. Correção da prova. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Conforme consignado na apreciação monocrática, o Tribunal Regional, da análise do contexto fático-probatório, concluiu pela desnecessidade de produção de prova pericial. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivo legal não prequestionado. Prescrição. Negativa do fundo de direito. Reexame de prova reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - No caso dos autos, não houve apreciação pelo Corte de origem sobre os dispositivos legais supostamente violados, o que impossibilita o julgamento do recurso neste aspecto, por ausência de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282/STF.... ()
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6 - STF «Habeas corpus. Prova. Reexame. Inadmissibilidade. CF/88, art. 5º, LXVIII. CPP, art. 647.
«O rito especial e sumário do «habeas corpus não se compadece com o reexame de fatos e provas.... ()
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7 - STJ Pleito absolutório. Mercancia. Prova. Reexame. Não cabimento.
«Concluindo as instâncias de origem, a partir da análise do arcabouço probatório existente nos autos, acerca da autoria delitiva assentada ao denunciado, a desconstituição do julgado, no intuito de abrigar o pleito defensivo absolutório, sob a alegação de que a destinação comercial da droga não teria sido provada, não encontra espaço na via eleita, porquanto seria necessário a este Tribunal Superior de Justiça aprofundado revolvimento do contexto fático-probatório, providência incabível em Recurso Especial, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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8 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ônus da prova. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Ausência de omissões. Tese do aresto vergastado não impugnada. Aplicação da súmula 283/STF. Reexame de prova reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - A alegada violação do CPC, art. 535, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão ou contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial. A Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões que foram elencadas nos embargos de declaração opostos na origem.... ()
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10 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Benefício previdenciário. Prova pericial. Competência. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A revisão do entendimento fixado pelo Tribunal de origem, no sentido de não estar demonstrado nexo causal entre a doença que acomete o segurado e a atividade laborativa por ele desenvolvida, demanda acurado exame do acerco probatório, procedimento que, em sede de recurso especial, encontra óbice no disposto pela Súmula 7/STJ. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Ônus da prova. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir a Súmula 7/STJ. ... ()
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12 - STJ Processual e administrativo. Concurso público. Inexistência de ilegalidade na prova. Reexame probatório.
«1. Na via especial, não há como se revisar premissa fática de acórdão recorrido segundo a qual não houve qualquer ilegalidade na elaboração de prova de concurso público e em seus critérios de correção. Inteligência da Súmula 7/STJ. ... ()
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13 - STJ Previdenciário. Auxílio-Acidente. Ausência de nexo causal. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Afronta.
1 - A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. ... ()
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14 - STJ Previdenciário. Auxílio-Acidente. Ausência de nexo causal. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Plano de saúde. Produção de prova pericial atuarial. Necessidade. Ônus da prova. Reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial quando a análise da controvérsia reclama o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Auxílio-acidente. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de incidência da orientação fixada pela Súmula 182/STJ. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Inversão do ônus da prova. Matéria de prova. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
I - A inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII) foi concedida após a apreciação de aspectos ligados ao conjunto fático probatório dos autos e, em razão disso, não é possível, na via estreita do recurso especial, rever esse posicionamento, porquanto esbarra no teor da Súmula 7/STJ.... ()
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18 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cobrança. Contrato de prestação de serviços. Empreitada. Prova documental. Ônus da prova. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência do cotejo analítico.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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19 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Usucapião especial. Requisitos. Matéria de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
I - Entendido pelo Tribunal a quo que não estão presentes todos os requisitos da usucapião, tal circunstância fática não tem como ser reavaliada em sede de recurso especial, ao teor da Súmula 7/STJ.... ()
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20 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Ação de usucapião. Requisitos. Matéria de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
I - Entendido pelo Tribunal a quo que estão presentes todos os requisitos da usucapião, tal circunstância fática não tem como ser reavaliada em sede de recurso especial, ao teor da Súmula 7/STJ.... ()
