preclusa
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Preclusão. Júri. Impedimentos e suspeição de jurados. Argüição extemporânea da defesa. Questão preclusa.

«Considera-se preclusa a matéria de interesse da defesa, que não foi argüida em momento próprio, e sim na undécima hora, sob alegação de uma inexistente nulidade, oriunda, quiçá, de sua própria incúria.... (Continua)

2 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMISSÃO Da LeiLOEIRO. IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. 

I. Questão relativa ao pagamento da comissão da Leiloeiro que se tornou preclusa no cumprimento de sentença não pode ser suscitada mediante impugnação, nos termos dos arts. 507 e 1.015, parágrafo único, do CPC.  ... (Continua)

3 - TJSP Prova. Produção. Execução por título extrajudicial. Contrato de renegociação de dívida. Embargos do devedor acolhidos. Execução extinta. Prova pericial declarada preclusa. Decisão interlocutória não atacada por agravo de instrumento. Matéria preclusa. Impossibilidade de ser atacada via recurso de apelação. Sentença mantida. Recurso desprovido.

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Juízo de admissibilidade. Matéria preclusa.

«1 - As recorrentes afirmam que houve omissão quanto à alegação de Usurpação de competência do juízo de admissibilidade emitido pela presidência do Tribunal Estadual. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Intempestividade - Decisão agravada preclusa - RECURSO NÃO CONHECIDO.

6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MATÉRIA PRECLUSA. 

COMO É SABIDO, EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, DESCABE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA. MATÉRIA PRECLUSA.... (Continua)

7 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Interposição sobre matéria preclusa. Recurso não conhecido.

8 - TJRJ Recurso. Apelação cível. Preclusão. Decisão preclusa. Exame pelo Tribunal. Impossibilidade. CPC/1973, arts. 471, I, 473 e 515.

«... Afasta-se a decadência que o douto Relator reconhecia. A decadência foi rejeitada pela decisão de fls. 493/494, tendo a referida decisão restado preclusa. Ora, se restou preclusa, porquanto não foi devidamente impugnada pelo apelado, não se trata de matéria devolvida que a Instância Superior possa reapreciar. Tal conduta importaria em inegável violação dos preceitos do art. 471, I, 473 e 515 CPC/1973: ... (Des. Horácio dos Santos Ribeiro Neto).... (Continua)

9 - TJSP Agravo de Instrumento. Recurso voltado contra decisão preclusa. Recurso não conhecido

10 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA MINISTERIAL NA AUDIÊNCIA. PROVA ORAL DA ACUSAÇÃO DECLARADA PRECLUSA. INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA. NEGADO PROVIMENTO

Prova oral declarada preclusa devido ausência do representante do Ministério Público na audiência não configura inversão tumultuária.... (Continua)

11 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. É incabível impugnação que ataca parâmetros definidos em decisão preclusa, nos termos do CPC, art. 507. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MATÉRIA PRECLUSA

Cumprimento de sentença- Questões trazidas a reexame que se encontram acobertadas pela imutabilidade decorrente da preclusão- Decisão anterior transitada em julgado- Rediscussão- Impossibilidade: - Considerando que a análise da prescrição já foi objeto de decisão judicial anterior, acobertada pela preclusão, não se admite o conhecimento de tais matérias no âmbito deste recurso. Exegese dos CPC, art. 505 e CPC art. 507. ... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INADMITIDOS POR DECISÃO PRECLUSA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

O conhecimento de quaisquer recursos está adstrito à observância dos requisitos acima listados, merecendo destaque, no caso em apreço, a sua interposição dentro do prazo legal. Na hipótese dos autos, a sentença foi proferida em 07.11.2023, sendo os autores intimados em 12.12.2023. Ocorre que, antes mesmo da intimação, os autores opuseram embargos de declaração, os quais não foram conhecidos por decisão preclusa, proferida em 10.04.2024. Assim, diante da inadmissibilidade recursal, obstada a interrupção do prazo recursal, prevista no CPC, art. 1.026. Logo, tendo sido interposto o recurso de apelação apenas em 25.04.2024, mostra-se manifestamente intempestivo o apelo. Recurso não conhecido.... (Continua)

14 - TJSP SERVIÇOS DE SAÚDE - NOVA PERÍCIA INVIÁVEL - IMPUGNAÇÃO DO LOUVADO PRECLUSA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

15 - STF Repercussão geral. Baixa à origem. Decisão preclusa. CPC/1973, art. 543-b.

«A preclusão do pronunciamento, mediante o qual se determinou a remessa do Agravo de Instrumento 682.112/SP à origem, obstaculiza o sucesso de impugnação.... (Continua)

16 - TJSP Agravo em execução penal. Remição de penas. Questão decidida anteriormente. Matéria preclusa. Recurso improvido

17 - STJ Administrativo. Alegada omissão quanto a alegação de nulidade da sentença.Questão preclusa. Ausência de omissão no

18 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU PRECLUSA A PROVA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que considerou preclusa a produção de prova técnica, diante do não comparecimento do autor na data agendada para a perícia. ... (Continua)

19 - STJ Processual penal. Júri. Nulidade na pronúncia. Matéria preclusa. Recurso não provido.

«1 - Proferida a pronúncia há mais de 06 anos e já condenado o réu, ora recorrente, pelo Júri, não há como declarar nula aquela decisão (pretensa falta de fundamentos acerca de qualificadora e de crime conexo), dada a flagrante preclusão que se operou. Precedentes deste STJ. ... (Continua)

20 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AJG INDEFERIDA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. PENHORA DE VEÍCULO. MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)