Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA MINISTERIAL NA AUDIÊNCIA. PROVA ORAL DA ACUSAÇÃO DECLARADA PRECLUSA. INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA. NEGADO PROVIMENTO
Prova oral declarada preclusa devido ausência do representante do Ministério Público na audiência não configura inversão tumultuária.... ()
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