ofensas verbais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Supostas ofensas verbais e dano ao patrimônio. Ausência de prova efetiva a respeito da ocorrência dos fatos narrados. Indenização indevida. Pedido reconvencional. Alegado dano moral por ofensas verbais. Ausente comprovação. Reparação inviável. Ações improcedentes. Recurso não provido.

2 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade Civil. Ofensas verbais contra motorista de Prefeitura sob

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS VERBAIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA.

Prova testemunhal suficientemente satisfatória para corroborar os fatos alegados na peça inicial. Ofensas praticadas pelo apelante em face do apelado em ambiente de trabalho, além da depredação de um veículo, que restaram demonstradas a contento. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil configurados. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 3.000,00 que não comporta redução. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS.

Discussão em estacionamento. Ação ajuizada por funcionário do estabelecimento, que relata xingamentos e ameaças proferidos pelos réus. Ação julgada improcedente. Inconformismo do demandante. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Autor que não se desincumbiu do ônus processual que sobre si recai de provar o fato constitutivo do seu direito. Vídeos indisponíveis. Prova que não comprova a ilicitude da conduta dos réus, na medida em que as testemunhas não relatam ofensas pessoais ao autor. É incontroverso que houve discussão acalorada entre as partes. A situação, apesar de desagradável, não configura violação a direitos de personalidade do recorrente. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVID... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELOS AUTORES, QUE ALEGARAM TER SIDO OFENDIDOS VERBALMENTE PELO RÉU. ... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - OFENSAS VERBAIS - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO.

O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve se realizar por meio de um método bifásico, no qual são considerados os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).... (Continua)

7 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS ENTRE FAMILIARES. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame: Apelante recorre de decisão que indeferiu pedido de indenização por danos morais, após ser ofendido verbalmente pelo réu, seu irmão, em público, na presença de seus vizinhos e de sua mãe idosa e doente. Alega ter sofrido grande abalo emocional e humilhação, baseando seu pedido no CCB, art. 186. Requer a reforma da decisão para que seja concedida a indenização por danos morais. ... (Continua)

8 - TJPR RECURSO INOMINADO. OFENSAS VERBAIS. BRIGA ENTRE FAMILIARES. ANIMOSIDADE RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO EXCLUSIVO DA RÉ. COMPENSAÇÃO DE CONDUTAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

9 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS QUE CONFIGURAM ABORRECIMENTO E NÃO SÃO CAPAZES DE GERAR DANOS MORAIS, NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ofensas verbais que afetaram a honra da autora, sua imagem profissional. Fatos comprovados. Indenização devida. Fixação excessiva. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

11 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. OFENSAS VERBAIS REITERADAS PRATICADAS POR SUPERIORA HIERÁRQUICA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

12 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS ENTRE VIZINHOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MEROS ABORRECIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Recurso de apelação interposto por Diego Melquíades Camilo contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada contra Márcia Mendes Campelo, em razão de supostas ofensas verbais proferidas pela ré no condomínio onde ambos residem. A sentença também condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. ... (Continua)

13 - STF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. VEREADOR. OFENSAS VERBAIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMUNIDADE PARLAMENTAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). 2. Consectariamente, quando a ofensa for reflexa ou mesmo quando a violação for constitucional, mas necessária a análise de fatos e provas, não há como se pretender seja reconhecida «a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF/88). 3. In casu, o Tribunal a quo pronunciou-se quanto à questão sub examine à luz do contexto fático probatório engendrado nos autos. Para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo acórdão impugnado - e afirmar que as ofensas verbais não estariam abrangidas pela imunidade parlamentar, porquanto dissociadas do exercício da função de vereador -, necessário seria o reexame de fatos e provas, o que inviabiliza o extraordinário, a teor do Enunciado da Súmula 279/STF, que interdita a esta Corte, em sede de recurso extraordinário, sindicar matéria fática. 4. O acórdão originalmente recorrido assentou que: «APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OFENSAS VERBAIS - VEREADOR - ABUSO DE DIREITO NÃO CARACTERIZADO - IMUNIDADE PARLAMENTAR EM SENTIDO MATERIAL - NEXO DE CAUSALIDADE COM O MANDATO - EXERCÍCIO DENTRO DOS LIMITES DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1. O CF/88, art. 29, VIII garante ao vereador imunidade parlamentar dentro da circunscrição do Município. No caso em tela, tendo as supostas ofensas ocorrido no exercício da função, dentro dos limites da cidade e sem abuso de direito, não há danos materiais e morais a serem indenizados. 2. Ao proferir as pretensas ofensas, buscava o edil o interesse dos munícipes, em proteger a moralidade das eleições de 2004 para o cargo de Prefeito. 3. Apelação desprovida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.... (Continua)

14 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS GRAVES. XINGAMENTOS. PROVAS SUFICIENTES. ÁUDIOS NÃO IMPUGNADOS ADEQUADAMENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DEEP FAKES. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAMERecurso inominado interposto pelo réu contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, em razão de ofensas verbais proferidas contra a autora, comprovadas por áudios juntados aos autos. O recorrente alega que os áudios não foram submetidos à perícia técnica e questiona sua autenticidade, sugerindo a possibilidade de manipulação tecnológica. ... (Continua)

15 - TJPR DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS APÓS PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL - RECURSO ADESIVO PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO - VALOR FIXADO DE MODO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES - SENTENÇA MANTIDA.

Comprovadas as ofensas verbais contra a autora, correta a sentença que reconheceu o dever de indenizar, com quantia fixada de forma justa e proporcional. ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO - RECURSO DE APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OFENSAS VERBAIS EM ESCOLA MUNICIPAL - DESPROVIMENTO.

Ação indenizatória ajuizada por aluna de escola municipal, sob o fundamento de que foi ofendida verbalmente por professora. Sentença de improcedência. ... (Continua)

18 - TJSP Separação e divórcio. Separação litigiosa proposta pela mulher. Ofensas verbais pesadas e ameaças feitas pelo marido diante de estranhos. Intenção clara de ofender e intimidar, justificando a saída dela do lar conjugal. Injúria grave caracterizada. Procedência. (Com jurisprudência).

«As pesadas ofensas verbais e ameaças foram praticadas contra a mulher no ambiente de estudo e no seu próprio lar, perante pessoas estranhas. Houve evidente omissão aos deveres de delicadeza e respeito aos direitos da esposa, caracterizando injúria grave, autorizando a procedência da separação.... (Continua)

19 - TJSP DANO MORAL - OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS - QUADRO CONFLITUOSO ENTRE AS PARTES - FALTA DE PROVA DE QUEM TERIA INICIADO A AGRESSÃO - APLICAÇÃO DO BROCARDO «IN DUBBIO PRO REU - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO.

20 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ENTRE VIZINHOS. OFENSAS VERBAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE CONDUTA CAPAZ DE LESAR DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO... (Continua)