novo julgamento
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Júri. Protesto por novo júri. Pretensão de aguardar em liberdade o novo julgamento. Impossibilidade.

«Impossibilidade de se autorizar que o réu aguarde em liberdade o novo julgamento, se já estava ele preso preventivamente quando da sentença de pronúncia, o processo por novo júri não muda a situação.... (Continua)

2 - TJSP NOVO JULGAMENTO,

nos termos do art. 1.030, II do CPC. Tema 176. Juros de mora segundo a taxa SELIC. Distinguishing. Caso concreto é posterior à vigência do CC/02. Precedentes. Tema 1.076 observado. Condenação fixada nos termos do art. 85, §2º do CPC c.c arts. 86 e 87, §1º do mesmo diploma legal. ACÓRDÃO MANTIDO... (Continua)

3 - TJSP NOVO JULGAMENTO -

Contrato bancário - Embargos à execução - Cédula de crédito bancário - Insurgência dos embargantes que defendem a aplicação da SELIC após o ajuizamento da demanda executiva - Inadequação de adoção da SELIC como fator único de correção e juros de mora em razão da hipótese não versar sobre débito judicial tributário - Improcedência mantida - Tema 176 do STJ inaplicável na hipótese examinada - Desnecessidade de retratação. Improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)

4 - TJSP NOVO JULGAMENTO -

Ação de indenização por dano material e moral - Transporte aéreo internacional - Bagagem avariada - Incidência do CDC e inversão do ônus da prova ocorrente - Inversão do ônus da prova em favor do demandante corretamente determinada em razão da verossimilhança das alegações iniciais e vulnerabilidade fática/socioeconômica e técnica/informacional do consumidor - Presença dos requisitos autorizadores da medida - Adequação com a jurisprudência do C. STJ - Desnecessidade de retratação... (Continua)

5 - TJSP NOVO JULGAMENTO - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA -

Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) - Juízo de retratação - CPC/2015, art. 1.030, II - Determinação do DD. Presidência da Seção de Direito Privado para novo julgamento da matéria pertinente à taxa de juros remuneratórios à luz dos Recursos Especiais 1.112.879/PR e 1.112.880/PR - Prova pericial conclusiva na utilização da taxa média praticada pelo mercado - Lícita, portanto, a taxa de juros remuneratórios exigida, porquanto sequer foi apontada, pela parte mutuária, a existência de discrepância entre as taxas exigidas pela instituição financeira em relação à taxa média de mercado - Reexame efetivado para o fim de ratificar a conclusão esposada no laudo pericial produzido nos autos, mantido pelo Juízo ad quem - ACÓRDÃO MANTIDO... (Continua)

6 - TJSP NOVO JULGAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que não conhece dos embargos do devedor pelo fato de não terem sido autuados em apartado - Vício sanável - Embargos protocolizados tempestivamente - Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual - Decisão reformada para que os embargos à execução tenham seu regular andamento na origem, na forma da lei - Recurso provido para esse fim.... (Continua)

7 - TJSP NOVO JULGAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Sobreeestadia de container - Crédito cujo fato gerador é anterior ao decreto de recuperação judicial da devedora - Circunstância que sujeita o crédito ao concurso de credores, conforme entendimento em recursos afetados pelo efeito repetitivo - Tema 1051 do STJ - Inteligência da Lei 11.101/2002, art. 49 - Decisão recorrida reformada em sede de juízo de retratação - Recurso provido... (Continua)

8 - STF Júri. Concurso material. Novo julgamento em relação a um dos delitos. Possibilidade.

«Tratando-se de concurso material de crimes por condutas delituosas distintas e objeto de diferentes séries de quesitos, não há irregularidade na submissão do réu a novo julgamento somente quanto a um dos delitos. ... (Continua)

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NOVO JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO STJ.

Retorno dos autos para apreciação da tese de que os encargos contratados são devidos até o efetivo pagamento. Determinação pelo STJ de novo julgamento, sanando-se o vício. Conforme constou no acórdão de fls. 213/221 e embargos de declaração (fls. 236/238), considerou-se que, diante inexistência de prova do empréstimo (contrato escrito), aplicava-se a Súmula 530/STJ. Isto é, até efetivo pagamento, será aplicada a taxa média de mercado para operação ajustada entre as partes conforme divulgação do BACEN (1,19% ao mês) porque mais vantajoso ao devedor em relação a taxa praticada pelo banco (2,69% ao mês). ... (Continua)

10 - TJSP NOVO JULGAMENTO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO -

Ação de revisão de contrato c/c repetição de indébito - Necessidade de observância das cláusulas contratuais que preveem o reajustamento das prestações mensais pelos índices de reajuste salariais da coautora e do saldo devedor pelo INPC - Livre contratação dos índices e critérios adotados - Inalterabilidade das estipulações lícitas e livremente pactuadas - Capitalização composta de juros remuneratórios e amortização negativa não constatadas em perícia contábil - Anatocismo ilícito decorrente da utilização da Tabela Price como método de amortização do saldo devedor não verificado - Procedência parcial redimensionada - Sucumbência mínima da ré - Ônus perdimentais impostos integralmente aos autores (art. 86, parágrafo único, do CPC) - Recurso da ré improvido e recurso dos autores provido em parte... (Continua)

11 - TJSP NOVO JULGAMENTO - APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Confissão de dívida - Embargos à execução - Sentença de improcedência. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO DO STJ, DE NOVO JULGAMENTO -

Execução fiscal - ICMS - Arbitramento dos honorários advocatícios à luz do disposto no CPC/1973, art. 20, § 4º - Reapreciação da matéria - Arbitramento por equidade em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em vista do acolhimento de exceção de pré-executividade e extinção da execução fiscal - Recurso de apelação provido.... (Continua)

13 - TJSP Ação rescisória. Alegação de documento novo. Pretensão ostensiva de novo julgamento da causa. Inicial indeferida. Processo extinto, sem resolução do mérito.

14 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NOVO JULGAMENTO. PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

15 - TJDF Embargos declaratórios. Novo julgamento. Providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

16 - TJDF Embargos declaratórios. Novo julgamento. Providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

17 - TJRS Mérito. Decisão manifestamente contrária. Novo julgamento. Impossibilidade.

«Não cabe ao magistrado togado verificar se os jurados tomaram a melhor decisão ou não, bastando, para validar o veredicto, que tenham tomado uma decisão possível ainda que possa ser improvável. Isso porque o veredicto, que provém da íntima convicção de cada membro do Conselho de Sentença, tem sua soberania garantida em cláusula pétrea da Constituição Federal, sendo possível a renovação do julgamento apenas quando a decisão dos jurados for totalmente descabida, beirando a arbitrariedade. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO SUPERIOR PARA NOVO JULGAMENTO.

Reapreciação do recurso de agravo de instrumento à luz da jurisprudência do Colendo STJ. Cumprimento de sentença. Ação revisional. Compensação de créditos. Pedido não formulado na fase de conhecimento. Compensação, contudo, que é cabível no caso concreto. Contornos da obrigação definidos no título executivo no âmbito de sua natureza declaratória. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

19 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no segundo julgamento no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Inexistência de omissão no aresto questionado. Recurso legitimamente decidido nos exatos termos da jurisprudência da Corte. Recurso manifestamente protelatório. Não conhecimento dos embargos. Precedentes. Certificação do trânsito em julgado do aresto embargado. Baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão.

«1 - O acórdão questionado não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

20 - TJSP NOVO JULGAMENTO.

Cumprimento de determinação do STJ. Exercício de Juízo de retratação. ... (Continua)