Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NOVO JULGAMENTO - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA -

Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) - Juízo de retratação - CPC/2015, art. 1.030, II - Determinação do DD. Presidência da Seção de Direito Privado para novo julgamento da matéria pertinente à taxa de juros remuneratórios à luz dos Recursos Especiais 1.112.879/PR e 1.112.880/PR - Prova pericial conclusiva na utilização da taxa média praticada pelo mercado - Lícita, portanto, a taxa de juros remuneratórios exigida, porquanto sequer foi apontada, pela parte mutuária, a existência de discrepância entre as taxas exigidas pela instituição financeira em relação à taxa média de mercado - Reexame efetivado para o fim de ratificar a conclusão esposada no laudo pericial produzido nos autos, mantido pelo Juízo ad quem - ACÓRDÃO MANTIDO... (Continua)