Jurisprudência Selecionada
1 - STF Júri. Protesto por novo júri. Pretensão de aguardar em liberdade o novo julgamento. Impossibilidade.
«Impossibilidade de se autorizar que o réu aguarde em liberdade o novo julgamento, se já estava ele preso preventivamente quando da sentença de pronúncia, o processo por novo júri não muda a situação.... ()
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