negativa de cobertura de exame
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por plano de saúde contra sentença que determinou a autorização de exame PET-CT SCAN ONCOLÓGICO à autora, sob pena de multa diária, confirmando a tutela de urgência. ... (Continua)

2 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME. ENFERMIDADE GRAVE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DEVER DE COBERTURA COMPLETA.

Caso em exame ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME DE CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA COM ESTRESSE FÍSICO -

Autora que padece de doença cardíaca, sendo o exame prescrito por seu médico assistente necessário ao tratamento - Imprescindível o resguardo à saúde da paciente - Escolha do exame buscado nos autos que foi devidamente fundamentada pelo profissional que acompanhou a paciente e resta aqui mantida.... (Continua)

4 - TJSP Plano de saúde - negativa de cobertura de exame prescrito pelo médico - abusividade da negativa - dano moral configurado - sentença mantida.

5 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME (BIÓPSIA). CARÊNCIA.

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de danos morais. Sentença de procedência dos pedidos iniciais, para condenar a ré no custeio do exame e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Insurgência da operadora. Abusividade na negativa de cobertura do exame de biópsia (mamotomia guiada por mamografia) para esclarecer ou descartar o diagnóstico de câncer de mama. Situação de emergência configurada. Aplicação do Lei 9.656/1998, art. 35-C e dos princípios da função social do contrato, da dignidade humana e da boa-fé objetiva. Emergência que, ademais, é ínsita ao próprio diagnóstico da doença. Prazo de carência que, nesse caso, não poderia ultrapassar 24 horas. Inteligência das Súmulas 597 do STJ e 103 deste Tribunal. Precedentes. Recusa indevida de cobertura em situações emergenciais gera dano moral in re ipsa. Entendimento do STJ nesse sentido. Valor fixado que, no entanto, comporta redução para R$ 5.000,00. Patamar que melhor observa as peculiaridades do caso concreto e está de acordo com a jurisprudência desse Tribunal. Sentença parcialmente reformada, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 46795)... (Continua)

6 - TJSP Plano de saúde - negativa de cobertura de exame prescrito pelo médico - abusividade da negativa - dano moral configurado - sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.

7 - TJPR RECURSO INOMINADO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE EM SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER ELETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. «QUANTUM ESCORREITO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e não provido.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PELO PLANO DE SAÚDE. INADMISSIBILIDADE.

Presença dos requisitos do art. 300, «caput, do CPC. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 102 E 96 DESTE TRIBUNAL. IMPOSIÇÃO DE CAUÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP PLANO DE SAÚDE - Ação de reembolso de despesas médicas - Negativa de cobertura de exame - Abusividade constatada na negativa da operadora de saúde em cobrir o procedimento - Determinado o reembolso dos valores pagos - Sentença mantida - Recurso não provido.

10 - TJRJ CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PACIENTE PORTADOR DE DISFUNÇÃO NEUROLÓGICA (DISLALIA). NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME NEUROLÓGICO PRESCRITO PELO NEUROPSIQUIATRA. DANO MORAL.

Criança diagnosticada com dislalia (alteração na fala e hipotonia e diminuição do tônus muscular) que podem estar relacionados com uma disfunção neurológica. ... (Continua)

11 - TJSP RECLAMAÇÃO - Contrato de Prestação de Serviços de Saúde - Dano moral decorrente de negativa de cobertura de exame clínico - Reclamante que alega ter agido no exercício regular do direito - Negativa de cobertura dentro do prazo de carência, não se tratando de caso urgente - V. Acórdão que estaria em desacordo com a jurisprudência orientadora do C. STJ - Falta de indicação de jurisprudência Ementa: RECLAMAÇÃO - Contrato de Prestação de Serviços de Saúde - Dano moral decorrente de negativa de cobertura de exame clínico - Reclamante que alega ter agido no exercício regular do direito - Negativa de cobertura dentro do prazo de carência, não se tratando de caso urgente - V. Acórdão que estaria em desacordo com a jurisprudência orientadora do C. STJ - Falta de indicação de jurisprudência consolidada em súmula ou julgamento de recurso repetitivo Impossibilidade de esta turma de uniformização realizar o reexame dos fatos - Pretensão de reexame de provas, mormente quanto ao recebimento da notificação - Utilização equivocada da via eleita - RECLAMAÇÃO NÃO ACOLHIDA

12 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAME PET DEDICADO ONCOLÓGICO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

13 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. EXAME PET-CT COM PSMA. NEGATIVA DE COBERTURA.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura de exame de mapeamento de retina. Recusa não demonstrada. Dano não configurado. Indenização indevida. Recurso improvido.

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME. PET-SCAN ONCOLÓGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. ROL DA A.N.S. TAXATIVIDADE MITIGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. A sentença condenou a Ré ao pagamento de R$3.700,00 a título de reembolso do valor do exame e R$10.000,00 a título de indenização por danos morais, com base na recusa injustificada de cobertura. ... (Continua)

16 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de indenização por danos morais e materiais, onde a parte autora, beneficiária de plano de saúde, teve negada a cobertura de exames sanguíneos essenciais para monitoramento de saúde, devido a histórico de câncer de próstata. Pleiteia restituição de R$ 882,00 pagos por exame particular e indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Sentença que reconhece a indenização por danos materiais, mas recusa o pedido de danos morais. Recorre o autor. ... (Continua)

17 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME INCLUÍDO NO ROL DA ANS. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME - ABUSO RECONHECIDO - CONTRATO NÃO ADAPTADO À LEI 9.656/98, MAS AMPARADO PELO CDC, CONFORME SÚMULA 608 STJ.

Cláusula que limita a realização de um exame por ano e por patologia se torna abusiva, afetando o equilíbrio e razão de ser da própria contratação, sob pena de violação ao art. 51, IV, §1º, II do CDC. ... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA. RECUSA DE COBERTURA DE EXAME INDEVIDA. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Preliminar de nulidade da sentença. Parte ré que argui, preliminarmente, nulidade da sentença por error in judicando. Erro material contante no relatório da sentença que não fundamenta a decisão. Ausente prejuízo à parte, não há que se falar em nulidade da sentença.... (Continua)

20 - TJSP DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta pela parte autora em razão da negativa de cobertura do exame «painel molecular de patógenos respiratórios pela operadora de plano de saúde, sob alegação de não constar no rol da ANS. A autora arcou com o custo do exame e pleiteou reembolso e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apela a parte autora. ... (Continua)