Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME. PET-SCAN ONCOLÓGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. ROL DA A.N.S. TAXATIVIDADE MITIGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. A sentença condenou a Ré ao pagamento de R$3.700,00 a título de reembolso do valor do exame e R$10.000,00 a título de indenização por danos morais, com base na recusa injustificada de cobertura. ... (Continua)