1 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Natureza protelatória não caracterizada na hipótese. CPC/1973, art. 535.
«Não são protelatórios os embargos interpostos quando o Tribunal de origem, embora rejeitando-os, traz complementação relevante.... ()
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2 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Esclarecimentos prestados embora rejeitados. Natureza protelatória não caracterizada. CPC/1973, art. 535.
«Não são protelatórios os embargos de declaração quando surge necessidade de esclarecimento, objetivamente apontado, e que levou o Tribunal local a explicitar o tema, embora tenha rejeitado os embargos.... ()
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3 - STF Recurso extraordinário. Embargos de declaração. Natureza protelatória. Multa que não integra o contenciosa constitucional. CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
«Multa imposta com base no CPC/1973, art. 538, parágrafo único: matéria que não integra o contencioso constitucional.... ()
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4 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Natureza protelatória. Multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Hipóteses de cabimento. Súmula 98/STJ.
«A imposição da multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único, condiciona-se a que o Tribunal justifique o cunho protelatório dos embargos de declaração. Escopo de promover o prequestionamento das matérias aventadas (Súmula 98/STJ).... ()
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5 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Natureza protelatória. Multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Hipóteses de cabimento. Súmula 98/STJ.
«A imposição da multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único, condiciona-se a que o Tribunal justifique o cunho protelatório dos embargos de declaração. Escopo de promover o prequestionamento das matérias aventadas (Súmula 98/STJ).... ()
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6 - STJ Processual civil. Quartos embargos de declaração. Reiteração. Natureza protelatória.
1 - A parte final do CPC/2015, art. 1.026, § 3º condiciona a interposição de qualquer recurso ao recolhimento da multa aplicada pela oposição reiterada de embargos de declaração manifestamente protelatórios. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Quartos embargos de declaração. Reiteração. Natureza protelatória.
«1 - A parte final do CPC/2015, art. 1.026, § 3º do condiciona a interposição de qualquer recurso ao recolhimento da multa aplicada pela oposição reiterada de embargos de declaração manifestamente protelatórios. ... ()
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8 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()
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9 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º.... ()
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10 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º.... ()
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11 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()
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12 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()
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13 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC, CPC, art. 1.026, § 2º/2015. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Terceiros embargos de declaração. Reiteração. Natureza protelatória. Direito de recorrer. Abuso.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Terceiros embargos de declaração. Reiteração. Natureza protelatória. Direito de recorrer. Abuso.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... ()
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16 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Interposição para fins de prequestionamento. Natureza protelatória não reconhecida. Multa. Exclusão. CPC/1973, arts. 535, 538, parágrafo único e 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«4. Deve ser afastada a multa aplicada com apoio no CPC/1973, art. 538, parágrafo único, pois não são protelatórios os embargos de declaração opostos com fins de prequestionamento.... ()
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17 - TST Recurso de revista. Multa. Embargos de declaração. Natureza protelatória. CPC, art. 1.026, § 2ºde 2015. Destinatário. Autor da reclamação trabalhista
«1. Presentemente, prevalece perante a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que também o autor da reclamação trabalhista pode figurar como destinatário da multa por embargos de declaração protelatórios, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Precedentes. ... ()
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18 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Omissão. Inexistência. Natureza protelatória do recurso. Embargos de declaração rejeitados. Determinação de imediata execução das penas.
«1 - Por meio dos presentes embargos, busca a Defesa a análise do laudo pericial, quando é cediço ser descabido o reexame de provas em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Além disso, inova e traz, no presente recurso, documento que, ao que parece, deveria ter sido apresentado durante a instrução processual. ... ()
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19 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()
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20 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
«1. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. ... ()
