julgamento antecipado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inutilidade da prova testemunhal requerida pelo autor. Correto o julgamento antecipado. Preliminar afastada.

2 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prova pericial necessária e indispensável. Julgamento antecipado inadmissível no caso. Sentença anulada. Recurso provido.

3 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas requeridas de produção prejudicada ou impertinente. Elementos probatórios suficientes ao julgamento antecipado. Preliminar afastada.

4 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de fixação de pontos controvertidos se ambas as partes requereram o julgamento antecipado. Preliminar rejeitada.

5 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial. Desnecessidade. Revisão de cláusulas contratuais. Questão de direito. Cabimento do julgamento antecipado. Preliminar rejeitada.

6 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cobrança. Cheques e duplicatas. Prova documental suficientemente segura. Possibilidade do julgamento antecipado pelo Magistrado. Preliminar rejeitada.

7 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cobrança de despesas condominiais. Matéria dos autos unicamente de direito. Justificado o julgamento antecipado. Procedência mantida. Recurso improvido.

8 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Existência, nos autos, de elementos suficientes ao deslinde da questão. Dispensabilidade da prova pericial. Cabimento do julgamento antecipado. Preliminar rejeitada.

9 - TJSP Prova. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inércia em requerer a produção de prova pericial no momento oportuno. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.

10 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos trazidos aos autos autorizam o julgamento antecipado da lide, sendo a prova documental produzida suficiente para tanto. Preliminar rejeitada.

11 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação monitória. Desnecessidade de dilação probatória. Existência nos autos de elementos que autorizam o julgamento antecipado. Prova documental suficiente. Preliminar rejeitada.

12 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação monitória. Desnecessidade de dilação probatória. Existência nos autos de elementos que autorizam o julgamento antecipado. Prova documental suficiente. Preliminar rejeitada.

13 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Conjunto probatório que autorizava o julgamento antecipado. Presentes os requisitos, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder. Preliminar afastada.

14 - STJ Julgamento antecipado da lide. Princípio dispositivo.

«Se se trata de direito disponível, e o autor requer o julgamento antecipado da lide, fica ele sujeito à limitação que impôs ao juiz, não podendo - depois de sentença desfavorável em razão da insuficiência de provas _, pretender a anulação do julgado; o juiz arranharia a imparcialidade que lhe é exigida se, substituindo-se ao interessado, determinasse a realização da prova.... (Continua)

15 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Execução de título extrajudicial. Cambial. Cheque. Julgamento antecipado da lide. Admissibilidade. Cerceamento de defesa não caracterizado. Necessidade de produção de prova pericial não demonstrada. Preliminar rejeitada.

16 - STJ Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ausência, em regra. Impossibilidade de julgamento por ausência de provas. Pedido das partes de julgamento antecipado. Inviabilidade de sustentação posterior de cerceamento do direito de defesa. Via de mão dupla. CPC/1973, art. 330.

«III - O julgamento antecipado da lide não implica, por si só, em cerceamento do direito de defesa, porquanto a prova é destinada ao Juiz da demanda e, sem dúvida, a este compete avaliar sua utilidade, necessidade e adequação, podendo, dessa forma, indeferir as que reputar inúteis, desnecessárias ou protelatórias. Precedentes. ... (Continua)

17 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Declaratória. Inexigibilidade de titulos. Cheques. Processo extinto. Cabimento do julgamento antecipado da lide. Desnecessidade de produção de prova técnica. Preliminar afastada. Recurso improvido.

18 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas constantes dos autos suficientes para ensejar um julgamento antecipado. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar de nuliade da sentença rejeitada.

19 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas constantes dos autos. Suficiência para ensejar um julgamento antecipado. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar de nulidade de sentença rejeitada.

20 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Sentença proferida em julgamento antecipado sem que a parte perdedora pudesse fazer prova do direito alegado, que repercute em alguns julgados. Sentença anulada. Recurso provido.