irritacao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Desacato. Irritação e falta de educação. Atipicidade. Considerações sobre o tema. CP, art. 331.

«O comportamento da vítima, ensejando lamentável e desnecessário desentendimento, não implica na ocorrência de desacato dada, «in casu, ausência de menoscabo em relação à função pública. A irritação ou a falta de educação, por si, não pode ser, automaticamente, alçada à categoria de matéria penal. Denúncia rejeitada.... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISSABOR, ABORRECIMENTO, MÁGOA, IRRITAÇÃO OU SENSIBILIDADE EXACERBADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Os eventos analisados nos presentes autos podem ter gerado aborrecimento, mas não evidenciaram dor psicológica capaz de configurar dano moral.... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISSABOR, ABORRECIMENTO, MÁGOA, IRRITAÇÃO OU SENSIBILIDADE EXACERBADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Os eventos analisados nos presentes autos podem ter gerado aborrecimento, mas não evidenciaram dor psicológica capaz de configurar dano moral.... (Continua)

4 - TJSP DANO MORAL - OBRA DEFRONTE A GARAGEM DA RESIDÊNCIA DURANTE UMA SEMANA - DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO - DESCABIMENTO - MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU IRRITAÇÃO NÃO CARACTERIZADORES DE ABALO PSICOLÓGICO PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - Ementa: DANO MORAL - OBRA DEFRONTE A GARAGEM DA RESIDÊNCIA DURANTE UMA SEMANA - DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO - DESCABIMENTO - MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU IRRITAÇÃO NÃO CARACTERIZADORES DE ABALO PSICOLÓGICO PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECORRENTE BENEFICIÁRIO(A) DA GRATUIDADE PROCESSUAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - art. 98, §§ 2º e 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de provas suficientes a comprovar fato constitutivo do direito do requerente. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada. Insuficiência para configurar dano moral indenizável. Recurso do autor improvido.

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Bem móvel. Compra e venda de veículo. Comparecimento do apelado ao local de trabalho do apelante, para cobrança da multa pendente. Aborrecimento que, por si só, não é capaz de gerar tristeza profunda, mágoa ou irritação exacerbada, passíveis de reparação. Indenização. Descabimento. Sentença mantida. Recurso improvido.

7 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dissabor. Banco. Notificação feita pelo estabelecimento bancário a correntista, através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, comunicando-lhe o intento de não mais renovar o contrato de abertura de crédito. Exercício regular de um direito. CF/88, art. 5º, V e X.

«Não há conduta ilícita quando o agente age no exercício regular de um direito. Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.... (Continua)

8 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Uso de cera depilatória - Irritação e ardência da pele após aplicação - Ação de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Produto de uso profissional - Informações suficientes na embalagem - Reação adversa de caráter individual - Defeito de fabricação não caracterizado - Indenização inexigível - Sentença mantida - Apelação desprovid... (Continua)

9 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Concurso público. Anulação de prova oral. Alegação de frustração na expectativa de nomeação e posse de candidata aprovada em primeiro lugar na classificação final do concurso. Insuficiência. Ansiedade, irritação e abalo emocional que não extrapolam o limite da normalidade. Candidato aprovado que possui apenas expectativa à nomeação e posse. Indenização incabível. Recursos improvidos

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Exame laboratorial. Resultado equivocado. Diagnóstico errôneo de mal de Chagas para rurícola. Doença grave. Abalo psíquico inequívoco da vítima, com resultado que, potencialmente, condenava o examinado à morte. Descaracterização de mero dissabor, aborrecimento ou irritação. Indenizatória procedente. Elevação, todavia, da reparação do dano extrapatrimonial para quinze mil reais. Recurso do autor provido para este fim, desprovido o do réu.

11 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Alegação de prática de conduta ilícita por condomínio, conselheira e representante da conselheira, que causou prejuízos de ordem moral à autora. Danos morais não caracterizados. Ausência de prova nos autos que indique, infensa a qualquer inquietação, que os fatos narrados neste feito tenham efetivamente ultrapassado a esfera do aborrecimento e da irritação, violando direito de personalidade. Sentença mantida. Recurso não provido.... (Continua)

12 - TRT3 Caracterização. Assédio moral. ônus da prova. Fatos que dão suporte à condenação.

«Em caso de alegação de assédio moral, deve a empregada provar os fatos que dão suporte à condenação, de maneira regular, porque são aqueles constitutivos do direito vindicado (artigo 818 CLT e inciso I artigo 333 CPC/1973). Mera irritação de superior hierárquico, estressado com a falta de diligência da empregada, no atendimento regular dos clientes do estabelecimento, não pode ser tida como assédio moral.... (Continua)

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Ameaça praticada por agente público, superior hierárquico do autor, no sentido de que se ele não trabalhasse no feriado teria as horas extras suprimidas. Autor que não laborou no feriado e em razão disso não recebeu pelas horas extras não trabalhadas. Ausência de prova de comportamento inadequado. Configuração como mero dissabor, aborrecimento, irritação, ou sensibilidade exacerbada. Circunstâncias que não se incluem na órbita do dano moral, pois configuram simples percalços da vida. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

14 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECUSA NA ENTREGA DE PRODUTO - CARÁTER ESSENCIAL - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.

O caráter essencial do produto e o impacto que sua indisponibilidade gera para o desempenho de atividades cotidianas pelo consumidor fazem com que a recusa à entrega do produto e à restituição do valor pago caracterizem danos morais indenizáveis. ... (Continua)

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ofensas e agressões recíprocas. Evidente estado de animosidade entre as partes. Pedido corriqueiro. Culpa do agente. Dano. Inexistência. Ônus do autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Demonstração. Ausência. Dever de indenizar inexistente. Inocorrência de dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Hipótese em que mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Sentença de improcedência corretamente decretada. Recurso improvido.

16 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Fato do produto e do serviço. Utilização de produto capilar de fabricação da ré. Danos ocasionados à consumidora (irritação no couro cabeludo). Relação de consumo evidenciada. Nexo causal estabelecido pela prova pericial que concluiu pela compatibilidade entre as lesões apresentadas pela autora e o produto comercializado. Valoração da prova pericial ofertada. Impugnação inadmissível. Responsabilidade objetiva da fabricante. Artigo 12 da Lei nº: 8078/90. Dever de indenizar. Condenação da ré ao custeio das despesas necessárias ao tratamento da autora. Cabimento. Recurso desprovido.

17 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Contrato de transporte - Serviço de entrega - Encomenda que não chegou ao local de destino - Falha na prestação do serviço - Configuração - Hipótese em que foi reconhecida a responsabilidade da ré pelo dano material - Admissibilidade - Dano moral - Inadimplemento contratual - O mero dissabor, o aborrecimento, a mágoa, a irritação ou a sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral - Indenização indevida - Sentença mantida - Honorários recursais - Cabimento - Honorários advocatícios elevados de 10% para 15% sobre o valor do pedido não acolhido - Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.

Ação declaratória e indenizatória. Descontos indevidos em cartão de crédito. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da contratação. Descontos indevidos. Danos morais. Inocorrência. Inexistência de prova de repercussão negativa suficiente a causar sofrimentos que ultrapassem os limites dos meros dissabores. Ausência de negativação. Tratamento vexatório não identificado. Falha na prestação do serviço que acarretou mera irritação, não passível de reparação. Descontos em valores modestos lançados em cartão de crédito que não afetou a subsistência da autora. Sentença reformada. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO... (Continua)

19 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA À MUNICIPALIDADE - RECONHECIMENTO - SUPRESSÃO DA ÁRVORE QUE, EMBORA AUTORIZADA NO ANO DE 2019, NÃO CHEGOU A SER EXECUTADA PELO SETOR COMPETENTE - DANOS MATERIAIS - PREVALÊNCIA DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA QUANTO À ESTIMATIVA APRESENTADA NOS DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL - DANOS MORAIS - REJEIÇÃO - SENTIMENTO DE IRRITAÇÃO E ABORRECIMENTO, EM DECORRÊNCIA DO EPISÓDIO EM QUESTÃO (QUEDA DE ÁRVORE SEM VÍTIMAS FATAIS OU LESÕES CORPORAIS), QUE NÃO JUSTIFICA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA MUNICIPALIDADE DE BOTUCATU PARCIALMENTE PROVIDO

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONSTO DE VALOR ÍNFIMO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto além de integrar a normalidade do dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico da pessoa. 2. O desconto de quantia ínfima na conta do consumidor, ainda que indevida, configura meros aborrecimentos e não acarreta direito à indenização por danos morais.... (Continua)