Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA À MUNICIPALIDADE - RECONHECIMENTO - SUPRESSÃO DA ÁRVORE QUE, EMBORA AUTORIZADA NO ANO DE 2019, NÃO CHEGOU A SER EXECUTADA PELO SETOR COMPETENTE - DANOS MATERIAIS - PREVALÊNCIA DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA QUANTO À ESTIMATIVA APRESENTADA NOS DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL - DANOS MORAIS - REJEIÇÃO - SENTIMENTO DE IRRITAÇÃO E ABORRECIMENTO, EM DECORRÊNCIA DO EPISÓDIO EM QUESTÃO (QUEDA DE ÁRVORE SEM VÍTIMAS FATAIS OU LESÕES CORPORAIS), QUE NÃO JUSTIFICA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA MUNICIPALIDADE DE BOTUCATU PARCIALMENTE PROVIDO